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QUAL A FUNÇÃO DO CONSELHO PROFISSIONAL?

Conselhos  Profissionais, como é o caso do CRO Rio Grande do Sul,  têm por funções legais a observância da ética e a fiscalização do exercício profissional na Odontologia. Nessa perspectiva, o CRO/RS  assume o compromisso de proteção à sociedade, no âmbito da saúde bucal.
QUAL A FUNÇÃO DO CONSELHO PROFISSIONAL?

“Uma atuação eficaz e eficiente da Instituição promove qualidade e segurança à sociedade, quanto aos serviços que recebe dos cirurgiões-dentistas. O CRO/RS, além de todas as funções que lhe são atribuídas, executa com determinação a tarefa de lutar contra o aviltamento profissional de maneira incansável”, manifesta o presidente do CRO/RS, Nelson Freitas Eguia.

Entre as atribuições estão:

  • deliberar sobre inscrição e cancelamento, em seus quadros, de profissionais legalizados;
  • fiscalizar o exercício da profissão;
  • deliberar sobre assuntos atinentes à ética profissional, impondo aos infratores as devidas penalidades;
  • elaborar o seu regimento interno, submetendo-o à aprovação do CFO;
  • sugerir ao Federal as medidas necessárias à regularidade dos serviços e à fiscalização do exercício profissional;
  • dirimir dúvidas relativas à competência e ao âmbito das atividades profissionais;
  • expedir carteiras aos profissionais inscritos;
  • promover, por todos os meios ao seu alcance, o perfeito desempenho técnico-científico e moral da Odontologia, da profissão e dos que a exercem;
  • publicar relatórios anuais dos seus trabalhos e a relação dos profissionais;
  • exercer atos de jurisdição que, por lei, lhe seja cometidos;
  • submeter à aprovação do CFO o orçamento e as contas anuais.

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