Você esta em

Leis

Legislação
LEI Nº 14.841, DE 21 DE MARçO DE 2016
Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22.
Visualizar
LEI Nº 12.514, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011
Dá nova redação ao art. 4o da Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.
Visualizar
LEI Nº 11.889, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008
Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB.
Visualizar
LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Visualizar
LEI 6.710 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1979
Dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária e determina outras providências.
Visualizar
LEI 5.081 DE 24 DE AGOSTO DE 1966
Regula o Exercício da Odontologia.
Visualizar
LEI Nº 4.324 - DE 14 DE ABRIL DE 1964
Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.
Visualizar
LEI Nº 3.999, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961
Altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas.
Visualizar

Receba nossa Newsletter cadastre-se.