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Denúncia Ética

DENÚNCIA ÉTICA

O Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul apura, através de denúncias recebidas, infrações às Leis que regulamentam as profissões que compreendem seu quadro de inscritos e ao Código de Ética Odontológica.

Infrações relativas à publicidade são apuradas pela Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional, podendo as denúncias serem encaminhadas através do e-mail fiscal@crors.org.br ou de formulário específico (Denúncia com imagem clique aqui) ou (Denúncia sem imagem clique aqui), contendo o máximo de informações conhecidas pelo denunciante.

Denúncias acerca de exercício ilegal da Odontologia praticado por inscrito são apuradas pela Comissão de Fiscalização, e devem conter informações como: quem pratica, local da prática (quanto mais específico melhor), indicação de vítima, quanto mais detalhadas as informações maior a possibilidade de apuração, pois a Fiscalização somente poderá autuar o denunciado em caso de existência de indícios no local.

Já o exercício ilegal praticado por não inscritos é apurado pela Polícia, entretanto, a denúncia deve ser encaminhada para que o CRO possa dar conhecimento e colaborar com a autoridade competente para a apuração do crime.

Todas as denúncias devem ser identificadas. Como todo processo tramita sob sigilo são resguardados os dados do denunciante, entretanto este poderá ser arrolado e convocado como testemunha. Denúncias anônimas e/ou sem indícios mínimos de prova inviabilizam a apuração da irregularidade e dificultam a ação da Fiscalização, podendo então ser arquivadas.

Infrações decorrentes do atendimento à paciente são apuradas pela Comissão de Ética Odontológica, que poderá instaurar de imediato processo ético, desde que a denúncia cumpra as exigências do Código de Processo Ético Odontológico, ou determinar realização de audiência ou diligências prévias.

O encaminhamento de denúncia à Comissão de Fiscalização e à Comissão de Ética Odontológica pode ser efetuado através do formulário abaixo, que após preenchido deverá ser impresso e assinado, podendo ser encaminhado via Correios para o endereço do CRO/RS, Rua Vasco da Gama nº 720 – Porto Alegre/RS – CEP 90420-110, ou entregue pessoalmente no mesmo endereço ou, ainda, escaneado e enviado atráves de um dos e-mails: fiscal@crors.org.br. - etica@crors.org.br. Por determinação legal o processo ético tramita sob sigilo, tendo conhecimento dele somente as partes envolvidas. Somente após o trânsito em julgado de penas de caráter público há divulgação do resultado.


Dados do Denunciante

Dados do Denunciado

Testemunhas

1º Testemunha

2º Testemunha

3º Testemunha

Descreva as irregularidades bem como os dia(s) e horário(s) em que ocorre(m) e outras informações que julgue importantes.

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