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Denúncia Ética

DENÚNCIA ÉTICA

O Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul apura, através de denúncias recebidas, infrações às Leis que regulamentam as profissões que compreendem seu quadro de inscritos e ao Código de Ética Odontológica.

Infrações relativas à publicidade são apuradas pela Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional, podendo as denúncias serem encaminhadas através do e-mail fiscal@crors.org.br ou de formulário específico (Denúncia com imagem clique aqui) ou (Denúncia sem imagem clique aqui), contendo o máximo de informações conhecidas pelo denunciante. Para este tipo de denúncia não é necessária a identificação do denunciante, entretanto não serão repassadas informações quanto às providências tomadas.

Denúncias acerca de exercício ilegal da Odontologia praticado por inscrito são apuradas pela Comissão de Fiscalização, e devem conter informações como: quem pratica, local da prática (quanto mais específico melhor), indicação de vítima, quanto mais detalhadas as informações maior a possibilidade de apuração, pois a Fiscalização somente poderá autuar o denunciado em caso de existência de indícios no local.

Já o exercício ilegal praticado por não inscritos é apurado pela Polícia, entretanto, a denúncia deve ser encaminhada para que o CRO possa dar conhecimento e colaborar com a autoridade competente para a apuração do crime.

Para este tipo de denúncia não é necessária a identificação do denunciante, entretanto não serão repassadas informações quanto às providências tomadas.

Denúncias sem indícios mínimos de prova dificultam a ação do Setor de Fiscalização, pois inviabilizam a apuração da irregularidade, sendo, então, passíveis de arquivamento. Em alguns casos as provas necessárias surgirão no momento da visita ao local.

Infrações decorrentes do atendimento à paciente são apuradas pela Comissão de Ética Odontológica, que poderá instaurar de imediato processo ético, desde que a denúncia cumpra as exigências do Código de Processo Ético Odontológico, ou determinar realização de audiência ou diligências prévias.

O encaminhamento de denúncia à Comissão de Ética Odontológica pode ser efetuado através do formulário abaixo, que após preenchido deverá ser impresso e assinado, podendo ser encaminhado via Correios para o endereço do CRO/RS, Rua Vasco da Gama nº 720 – Porto Alegre/RS – CEP 90420-110, ou entregue pessoalmente no mesmo endereço ou, ainda, escaneado e enviado pelo e-mail etica@crors.org.br. Por determinação legal o processo ético tramita sob sigilo, tendo conhecimento dele somente as partes envolvidas. Somente após o trânsito em julgado de penas de caráter público há divulgação do resultado.


Dados do Denunciante

Dados do Denunciado

Testemunhas

1º Testemunha

2º Testemunha

3º Testemunha

Descreva as irregularidades bem como os dia(s) e horário(s) em que ocorre(m) e outras informações que julgue importantes.

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