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TOXINA BOTULÍNICA: CFO RECORRE DA DECISÃO JUDICIAL

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) protocolou recurso contra liminar que suspende a realização de procedimentos estéticos com toxina botulínica e outros preenchedores faciais por cirurgiões-dentistas.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região deve julgar o recurso – por agravo de instrumento - nos próximos dias.

Em apoio ao CFO, o CRO/RS ingressou na ação como forma de reforçar a solicitação. O presidente da Autarquia, Nelson Freitas Eguia, ratifica que posição do CRO/RS está alinhada com a do CFO. Ele ainda ressalta que o CD tem competência total para fazer uso da toxina botulínica e de preenchedores.

UM BREVE HISTÓRICO:

O uso da toxina botulínica na Odontologia está liberado desde 2011, conforme determina a Resolução 112/2011 do CFO, desde que para fins funcionais. Em setembro de 2016, a Resolução 176/16 do CFO foi sancionada, autorizando cirurgiões-dentistas a aplicarem os preenchedores também para fins estéticos. Foi exatamente esta, a resolução suspensa temporariamente em dezembro de 2017, pela 5ª Vara Federal da Seção do Rio Grande Norte, por iniciativa de entidades médicas.

O presidente do CFO, Juliano do Vale, enfatiza que a Odontologia não está submissa à Medicina. A lei do "Ato Médico" é explícita ao excluí-la do seu escopo no Art. 4º. "Cabe ao CFO regulamentar a prática profissional dos cirurgiões-dentistas, dentro dos parâmetros estabelecidos pela Lei", destaca.

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