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PLS 276/2004 - Altera os arts. 17 e 18 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre operadoras dos referidos planos e seus prestadores de serviços.

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PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 5 de 2010. Altera o art. 198 da Constituição Federal, para prever o estabelecimento de piso salarial nacional para os profissionais e saúde que atuam no serviço público. AUTOR: Senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). E-mail: marisa.serrano@senadora.gov.br

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PLP-488/2009 Inclui o profissional com o consultório médico e odontológico no simples nacional.

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PL-2776/2008 - Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas unidades de terapia intensiva e dá outras providências.

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SUG-120/2008 CLP - Sugere Projeto de Lei para que todo profissional da área médica e odontológica, que concluir a graduação em universidades públicas, preste serviço voluntário por determinado tempo, atendendo à população carente.

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PL-3707/2008 - Estabelece a obrigatoriedade da empresa manter serviços especializados em odontologia para seus empregados. Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943

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Projeto de Lei 3734 de 2008 Salário mínimo dos Médicos e Cirurgiões-dentistas

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PL-4434/2008 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária.

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4326-2008 - Acrescenta art. 46-A à Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para conceder incentivo aos médicos que tenham realizado o Estágio de Adaptação e Serviços (EAS) nas Forças Armadas.

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PL-2598/2007 - Obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.

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SF PLS 620/2007 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Prótese Dentária e determina outras providências. Autor: SENADOR - Alvaro Dias

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PL 422/2007 - Alteração, legislação trabalhista, (CLT), inclusão, odontologia, trabalho, obrigatoriedade, empresa, exame, prevenção, assistência odontológica, saúde bucal, trabalhador, normas, Ministério do Trabalho e Emprego

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42 de 2007 - Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023.

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PL-1220/2007 - Dispõe sobre a elaboração de tabela de honorários médicos, odontológicos e de outros profissionais, como base mínima para contratos com as operadoras de planos de saúde.

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PL 7703/06 – Dispõe sobre o exercício da Medicina. Define as atividades privativas do Médico e estabelece que serão resguardadas as competências próprias das diversas profissões ligadas à área de saúde. – Senador Benício Sampaio (PPB/PI). E-mail: dep.edinhobez@camara.gov.br

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102 de 2006 - Altera as Leis nºs 3.268, de 1957, e 4.324, de 1964, para dispor sobre o exame de proficiência dos médicos e dos cirurgiões-dentistas.

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PL 201 de 2006 - Estabelece o fim do fator previdenciário para o cálculo do salário-de-benefício do Regime Geral de Previdência Social.

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SF PLS 65/2005 - Altera os arts. 44 e 51 da Lei n° 9.394, de 1996, para disciplinar o ingresso na educação superior, extinguindo os processos seletivos nos cursos de graduação. Autor: SENADOR - Sibá Machado

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PL-1274/2003 - Criação, profissão, Agente Comunitário de Saúde, saúde bucal, exercício profissional, exclusividade, (SUS), divulgação, coleta, informações, prevenção, doença, dentes, ação comunitária, ação individual, exigência, maioridade, conclusão, ensino fundamental, curso de treinamento, residência, comunidade.

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PL 957/03 – (Sugestão 46/02) - Dispõe sobre a criação do curso de Especialização em Odontologia do Trabalho e dá outras providências. E-mail:

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PL 1120/03 – Que “ dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional.” – Deputado Ricardo Izar (PTB/SP). E-mail: dep.gilmarmachado@camara.gov.br

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PL 6659/02 - Regula a indenização por má prática médica. Fixando a indenização decorrente de erro médico em cem (100) salários mínimos ou cinco (5) vezes o valor pago pelo paciente. - Deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS). E-mail: dep.colbertmartins@camara.gov.br

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PL-5940/2001 - Normas, comercialização, produto, serviço, defesa do consumidor, venda a prestação, obrigatoriedade, informação, juros, multa, número, prestações, total, financiamento, limitação, percentual, mora, garantia, valor, pagamento a vista, utilização, cartão de crédito, colocação, preço, visão, consumidor, usuário, empresa de prestação de serviço, estabelecimento comercial, serviços profissionais, médico, dentista, hospedagem, hotel.

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