Quarta-Feira, 8 de Setembro de 2010

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Receita Federal institui Declaração de Serviços Médicos

No final do ano passado a Receita Federal instituiu a Declaração de Serviços Médicos. A Declaração será obrigatória para todas as pessoas jurídicas e equiparadas, prestadoras de serviços de saúde, como hospitais, laboratórios, clínicas odontológicas, clínicas de fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, e clínicas médicas de qualquer especialidade, e operadoras de planos privados de assistência à saúde, com funcionamento autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. A Receita Federal confirmou que criou a Declaração de Serviços Médicos, para aumentar a fiscalização sobre as despesas médicas dos contribuintes na hora de declarar o Imposto de Renda. A medida também vai servir para evitar fraudes por parte de médicos, dentistas, planos de saúde, hospitais e laboratórios, entre outros. Vai funcionar assim: profissionais de saúde, convênios, hospitais e outros serviços deverão informar o CPF do cliente e seus gastos. Os dados serão comparados àqueles informados pelo contribuinte, para checar se há alguma irregularidade. A primeira Dmed deverá ser entregue em 2011, com dados relativos ao ano de 2010.